11 de dezembro de 2017
Neste informativo vamos abordar as alterações referente as férias, segue abaixo alguns esclarecimentos sobre o tema para caso seja de vosso interesse.
FÉRIAS
As férias são um período anual de descanso para o empregado, para que o mesmo possa se recompor física e psicologicamente, ou seja, o mesmo fica afastado de suas atividades, recebendo a devida remuneração.
A reforma trabalhista altera a redação da CLT, nos seguintes termos:
Texto anterior:
Art. 134 (…):
§ 1° Somente em casos excepcionais serão as férias concedidas em 2 (dois), períodos, um dos quais não poderá ser inferior a 10 (dez), dias corridos.
§ 2° Aos menores de 18 (dezoito), anos e aos maiores de 50 (cinquenta), anos de idade, as férias serão sempre concedidas de uma só vez.
Texto alterado pela reforma trabalhista:
Art. 134 (….):
§ 1° Desde que haja concordância do empregado, as férias poderão ser usufruídas em até três períodos, sendo que um deles não poderá ser inferior a quatorze dias corridos e os demais não poderão ser inferiores a cinco dias corridos, cada um.
§ 2° (Revogado).
§ 3° É vedado o início das férias no período de dois dias que antecede feriado ou dia de repouso semanal remunerado.
Impacto para o empregador: com as alterações da reforma trabalhista, na concessão das férias, o empregador gozaria de maior liberdade para organizar os períodos de descanso de seus empregados.
Impacto para o empregado: quanto aos empregados, não perderiam os dias de feriados aglutinados nas férias, vez que não podem iniciá-las nos dois dias que antecedessem um feriado ou do dia de repouso semanal.
O gozo do período de férias poderá ser parcelado em até três períodos, mas nenhum deles pode ter menos do que cinco dias, e um deve ter pelo menos 14 dias. Esta medida favorece a empresa em seu planejamento institucional de trabalho e poderia satisfazer a vontade de alguns empregados que não apreciam o descanso de 30 dias corridos.
Fonte: Benetti Contabilidade

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